Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade da EDUCRA pertence a:

• Responsável: Paulo Falcão
• NIF: 216 727 073
• Marca: EDUCRA
• Email: paulo@educra.pt
• Website: educra.pt

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção ou tratamento de dados pessoais, poderá ser utilizado o endereço de email paulo@educra.pt.

2. Que dados pessoais podemos recolher

No âmbito da prestação dos serviços da EDUCRA, poderão ser recolhidos, consoante a situação, dados pessoais como:

• nome do aluno;
• idade e/ou data de nascimento;
• ano de escolaridade;
• estabelecimento de ensino;
• nome do encarregado de educação ou representante legal;
• endereço de email;
• número de telefone;
• disciplinas e áreas em que é solicitado acompanhamento;
• disponibilidade horária;
• informações académicas relevantes para a prestação do serviço;
• informações fornecidas pelo aluno ou encarregado de educação relacionadas com as necessidades de acompanhamento;
• registos relacionados com aulas, horários, presenças e acompanhamento;
• dados necessários à faturação e gestão de pagamentos;
• comunicações efetuadas entre a EDUCRA, o aluno e/ou o encarregado de educação;
• outros dados voluntariamente fornecidos através de formulários, email, telefone ou outros meios de contacto.

A EDUCRA procurará recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.

3. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:

• responder a pedidos de informação;
• processar pedidos de inscrição;
• organizar e gerir as explicações e outros serviços educativos;
• estabelecer contacto com alunos e encarregados de educação;
• conhecer as necessidades de acompanhamento do aluno;
• adequar o acompanhamento educativo às necessidades identificadas;
• organizar horários e sessões;
• selecionar ou atribuir professores quando aplicável;
• gerir aulas e presenças;
• realizar a gestão administrativa dos serviços;
• processar pagamentos e faturação;
• cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e legais;
• comunicar informações diretamente relacionadas com os serviços prestados;
• avaliar e melhorar a organização e qualidade dos serviços;
• enviar informações sobre cursos, atividades, eventos, novidades ou outros serviços da EDUCRA, quando exista fundamento legal ou consentimento para essa finalidade;
• enviar informações sobre outros projetos associados a Paulo Falcão, quando tenha sido solicitado e obtido consentimento específico para esse efeito.

4. Fundamentos para o tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais pela EDUCRA poderá ter diferentes fundamentos jurídicos, dependendo da finalidade em causa. O tratamento poderá basear-se:

• na execução de um contrato ou na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• no cumprimento de obrigações legais;
• no interesse legítimo da EDUCRA, quando esse fundamento seja aplicável e não prevaleçam os direitos, liberdades e interesses dos titulares dos dados;
• no consentimento do titular dos dados ou, quando aplicável, do respetivo representante legal.

Quando determinado tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.

5. Dados pessoais de menores

Uma parte significativa dos serviços da EDUCRA destina-se a crianças e jovens menores de idade. A EDUCRA atribui especial importância à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre que necessário, os dados relativos a menores serão fornecidos, autorizados ou validados pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.

Os dados dos alunos menores serão utilizados apenas na medida necessária à organização e prestação dos serviços educativos e às demais finalidades legitimamente relacionadas com esses serviços.

A EDUCRA procurará evitar a recolha de informação desnecessária sobre os menores e solicita aos encarregados de educação que não forneçam dados pessoais que não sejam relevantes para o acompanhamento educativo.

6. Informação relativa ao acompanhamento educativo

Durante a relação com o aluno poderão ser registadas informações relacionadas com o seu acompanhamento, nomeadamente dificuldades identificadas, evolução, trabalhos realizados, presenças, conteúdos abordados e outras informações pedagogicamente relevantes. Esta informação destina-se exclusivamente à prestação, organização e melhoria do acompanhamento educativo.

Sempre que a EDUCRA receba informações particularmente sensíveis acerca de um aluno, procurará limitar o respetivo tratamento ao estritamente necessário e aplicar as medidas de proteção adequadas.

7. Partilha de dados pessoais

A EDUCRA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão, contudo, ser comunicados ou disponibilizados, na medida do necessário, a entidades ou profissionais envolvidos na prestação dos serviços, nomeadamente:

• professores ou colaboradores responsáveis pelo acompanhamento do aluno;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• plataformas utilizadas para realização das aulas online;
• serviços de email e comunicação;
• serviços de formulários e gestão de inscrições;
• serviços de alojamento e manutenção do website;
• serviços de armazenamento de informação;
• serviços administrativos e contabilísticos;
• prestadores de serviços necessários ao processamento de pagamentos ou faturação;
• autoridades públicas, judiciais, fiscais ou administrativas, quando a comunicação seja exigida por lei.

Os professores e colaboradores apenas deverão ter acesso à informação necessária para desempenharem as respetivas funções. Quando terceiros tratem dados pessoais por conta da EDUCRA, serão adotadas, quando legalmente exigidas, medidas destinadas a assegurar que o tratamento respeita as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

8. Aulas e plataformas online

Os serviços da EDUCRA são prestados predominantemente online, podendo ser utilizadas plataformas de videoconferência, comunicação, partilha de documentos e outras ferramentas digitais necessárias à realização das sessões. Essas plataformas poderão realizar tratamentos de dados pessoais de acordo com as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

Sempre que aplicável, recomenda-se que os utilizadores consultem também as políticas de privacidade das plataformas utilizadas.

As aulas não serão gravadas pela EDUCRA sem informação prévia aos participantes e sem fundamento adequado para essa gravação.

9. Comunicações por email, telefone e aplicações de mensagens

No âmbito da relação educativa e administrativa, a EDUCRA poderá contactar alunos e/ou encarregados de educação através dos contactos fornecidos, nomeadamente por email, telefone ou aplicações de mensagens. Essas comunicações poderão incluir, por exemplo:

• confirmação ou alteração de horários;
• envio de links para aulas;
• envio de materiais;
• informação sobre trabalhos ou atividades;
• acompanhamento da evolução do aluno;
• questões administrativas;
• pagamentos e faturação;
• outras informações diretamente relacionadas com o serviço contratado.

Estas comunicações fazem parte da gestão normal do serviço e distinguem-se das comunicações de natureza promocional.

10. Comunicações de marketing

A contratação ou utilização dos serviços da EDUCRA não implica automaticamente a aceitação de comunicações de marketing.

Quando a EDUCRA pretenda utilizar os dados de contacto para enviar informações promocionais que dependam de consentimento, esse consentimento será solicitado de forma separada e facultativa. Poderão existir, por exemplo, consentimentos distintos para:

• receber novidades, atividades, cursos ou iniciativas da EDUCRA;
• receber informações relativas a outros projetos associados a Paulo Falcão ou à Academia Paulo Falcão.

A recusa destes consentimentos não impede a utilização dos serviços educativos da EDUCRA.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento através do email paulo@educra.pt ou através de outro mecanismo disponibilizado para esse efeito.

11. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos.

Alguns dados poderão ter de ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para:

• cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício ou defesa de direitos;
• resolução de eventuais litígios.

Terminado o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outro fundamento legítimo para a sua conservação.

12. Segurança dos dados

A EDUCRA procurará adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra:

• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• utilização abusiva;
• acesso não autorizado;
• tratamento ilícito.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas que necessitem dessa informação para desempenhar as respetivas funções. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático, plataforma ou transmissão de dados através da Internet permite garantir segurança absoluta.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo, quando aplicável:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados;
• direito ao apagamento dos dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• direito de não ficar sujeito, quando aplicável, a determinadas decisões exclusivamente automatizadas.

Para exercer estes direitos ou solicitar esclarecimentos, poderá ser utilizado o endereço: paulo@educra.pt

Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido, de forma a proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

Quando os dados respeitem a um aluno menor, os respetivos direitos poderão ser exercidos pelo representante legal nos termos previstos na legislação aplicável.

14. Reclamações

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

15. Transferências internacionais de dados

Algumas das plataformas tecnológicas utilizadas pela EDUCRA poderão pertencer a empresas que operam internacionalmente ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorram transferências internacionais de dados pessoais, serão aplicáveis os mecanismos e garantias previstos no RGPD e na restante legislação aplicável.

16. Website e serviços de terceiros

O website da EDUCRA poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A existência dessas ligações não significa que a EDUCRA controle ou seja responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais através desses serviços.

17. Cookies

O website da EDUCRA poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.

Poderão também ser utilizados, quando aplicável, cookies relacionados com:

• preferências do utilizador;
• medição e análise da utilização do website;
• integração de serviços externos;
• comunicação e marketing.

Sempre que a legislação exija consentimento para a utilização de cookies ou tecnologias não essenciais, estes apenas deverão ser ativados depois de o utilizador ter manifestado a sua escolha. O utilizador poderá alterar as suas preferências de cookies através dos mecanismos disponibilizados no website, quando aplicável.

18. Formulários de contacto e inscrição

Os dados introduzidos nos formulários da EDUCRA serão utilizados para as finalidades indicadas no respetivo formulário.

Nos formulários de inscrição, serão distinguidas as informações necessárias à prestação do serviço das autorizações ou consentimentos facultativos. Quando seja solicitado consentimento para finalidades adicionais, a escolha deverá ser livre e não deverá constituir condição para a prestação do serviço quando esse consentimento não seja necessário para a mesma.

19. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, alterações dos serviços prestados, introdução de novas ferramentas ou plataformas, ou alterações nos procedimentos de tratamento de dados.

A versão atualizada será disponibilizada no website da EDUCRA, indicando-se a data da última atualização.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos no RGPD:

• EDUCRA
• Responsável: Paulo Falcão
• NIF: 216 727 073
• Email: paulo@educra.pt
• Website: educra.pt